POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL DO MOVUCA

Última atualização: 8 de janeiro de 2025

1. INTRODUÇÃO E APLICABILIDADE GLOBAL

A J H PINHEIRO CRUZ MARQUES ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 61.507.994/0001-21, com sede na Dom Pedro I 719, Cxpst 1113 Sala 104, CEP 58020-514, Tambiá, João Pessoa - PB, Brasil (“Movuca”, “nós”, “nosso”), opera o aplicativo Movuca globalmente e está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com todas as leis aplicáveis.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do Movuca, independentemente de sua localização, e foi elaborada para cumprir com:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Brasil
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) - União Europeia
California Consumer Privacy Act (CCPA) e California Privacy Rights Act (CPRA) - Califórnia, EUA
Demais legislações de proteção de dados aplicáveis

2. DEFINIÇÕES E CONCEITOS IMPORTANTES

Para fins desta Política:

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável
Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais
Controlador: Movuca, enquanto responsável pelas decisões sobre o tratamento
Titular dos Dados: Você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
Bases Legais: Fundamentos jurídicos que autorizam o tratamento de dados

3. DADOS QUE COLETAMOS

3.1 Categorias de Dados Pessoais Coletados

Dados de Identificação e Contato:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Foto de perfil
Data de nascimento
Identificadores únicos de usuário

Dados de Localização Precisa:

Localização GPS em tempo real (somente com consentimento explícito)
Histórico de localizações
Locais frequentados

Dados de Perfil e Preferências:

Interesses declarados (música, esportes, tipos de eventos)
Preferências de privacidade
Configurações de notificação

Dados de Atividade e Interação:

Eventos visualizados e participados
Avaliações e comentários
Conexões com outros usuários
Conteúdo compartilhado
Mensagens (quando implementado)

Dados Técnicos e de Dispositivo:

Endereço IP
Tipo de dispositivo e modelo
Sistema operacional e versão
Identificadores de dispositivo
Informações de rede
Logs de acesso e uso

Dados de Pagamento (Futuros):

Informações de cartão (processadas por terceiros seguros)
Histórico de transações
Dados de faturamento

3.2 Dados Sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (origem racial/étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, dados genéticos, biométricos, de saúde ou vida sexual). Caso sejam compartilhados voluntariamente em comentários ou perfis, aplicam-se proteções adicionais.

3.3 Dados de Menores

Este serviço não é direcionado a menores de 18 anos (ou idade de maioridade digital em sua jurisdição). Não coletamos conscientemente dados de menores.

4. BASES LEGAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos seus dados com base nos seguintes fundamentos legais:

Coleta e uso de localização precisa
Envio de comunicações de marketing
Compartilhamento de dados com parceiros específicos
Uso de cookies não essenciais

Criação e manutenção de conta
Fornecimento dos serviços do aplicativo
Processamento de transações
Comunicações relacionadas ao serviço

Melhoria e personalização dos serviços
Análises de uso agregadas
Segurança e prevenção de fraudes
Suporte ao cliente

Retenção de dados conforme leis fiscais
Cooperação com autoridades
Cumprimento de ordens judiciais

5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Independentemente de sua localização, você tem os seguintes direitos:

5.1 Direitos Universais

Acesso: Obter confirmação e cópia de seus dados pessoais
Retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados
Eliminação: Solicitar exclusão de seus dados (com exceções legais)
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Oposição: Opor-se a determinados tratamentos
Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
Informação: Ser informado sobre o tratamento de seus dados

5.2 Direitos Específicos por Jurisdição

Para Residentes do Brasil (LGPD):

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Informação sobre compartilhamento com terceiros
Revisão de decisões automatizadas

Para Residentes da União Europeia (GDPR):

Restrição de processamento
Direito de não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas
Direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora

Para Residentes da Califórnia (CCPA/CPRA):

Direito de saber que informações pessoais são coletadas
Direito de saber se informações pessoais são vendidas ou compartilhadas
Direito de opt-out da venda de informações pessoais
Direito de não discriminação por exercer seus direitos
Direito de corrigir informações pessoais imprecisas
Direito de limitar uso de informações pessoais sensíveis

5.3 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, contate-nos através de:

E-mail: [email protected] / [email protected]
Formulário no aplicativo: Configurações > Privacidade > Meus Direitos
Correio: Endereço da sede (acima)

Responderemos em até 15 dias (Brasil), 30 dias (UE) ou 45 dias (Califórnia), conforme aplicável.

6. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

6.1 Com Quem Compartilhamos

Outros Usuários: Informações de perfil público conforme suas configurações

Prestadores de Serviços:

Amazon Web Services (hospedagem - EUA)
Provedores de e-mail transacional
Processadores de pagamento certificados
Serviços de análise (anonimizados)

Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial válida

Sucessores: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

6.2 Transferências Internacionais

Seus dados podem ser transferidos para países fora de sua jurisdição, especialmente Estados Unidos. Garantimos proteção adequada através de:

Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela UE
Certificações de privacidade quando aplicável
Avaliação de adequação do país receptor
Medidas de segurança técnicas e organizacionais

7. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

Implementamos medidas de segurança apropriadas incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
Autenticação multifator para acessos administrativos
Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio
Monitoramento contínuo de segurança 24/7
Testes regulares de penetração e vulnerabilidade
Políticas de segurança da informação certificadas
Treinamento regular de funcionários
Plano de resposta a incidentes

8. RETENÇÃO DE DADOS

Retemos seus dados pelo menor tempo necessário:

Dados de conta ativa: Durante a vigência da conta
Dados de conta inativa: 2 anos após última atividade
Dados de localização: 12 meses (análises) ou conforme consentimento
Dados de transação: 5-7 anos (requisitos fiscais/legais)
Logs de segurança: 2 anos
Dados anonimizados: Indefinidamente para análises

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Consulte nossa Política de Cookies completa para detalhes. Em resumo:

Cookies Essenciais: Sempre ativos (funcionamento do app)
Cookies de Desempenho: Com seu consentimento
Cookies de Marketing: Com seu consentimento explícito
Você pode gerenciar preferências a qualquer momento

10. SUAS ESCOLHAS E CONTROLES DE PRIVACIDADE

Você pode controlar:

Localização: Desativar nas configurações (limita funcionalidades principais)
Notificações: Gerenciar tipos e frequência
Visibilidade do Perfil: Público, amigos ou privado
Marketing: Opt-out disponível em todas as comunicações
Exclusão de Conta: Disponível nas configurações

11. PRIVACIDADE POR DESIGN E PADRÃO

Implementamos princípios de privacidade desde a concepção:

Minimização de dados
Pseudonimização quando possível
Configurações de privacidade restritivas por padrão
Transparência em todas as operações
Avaliações de impacto de privacidade para novos recursos

12. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS

Em caso de violação que possa afetar seus direitos:

Notificaremos autoridades em até 72 horas
Notificaremos você diretamente se houver alto risco
Forneceremos informações sobre medidas tomadas
Ofereceremos suporte apropriado

13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência através de:

Notificação no aplicativo
E-mail para usuários ativos
Aviso destacado no primeiro acesso

14. AUTORIDADES DE PROTEÇÃO DE DADOS

Você pode contatar as autoridades de sua jurisdição:

Brasil - ANPD: www.gov.br/anpd

União Europeia: Autoridade de seu país de residência (lista em edpb.europa.eu)

Califórnia - CPPA: cppa.ca.gov

15. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Encarregado de Proteção de Dados / Data Protection Officer:

E-mail: [email protected]
Telefone: [+55 83 XXXX-XXXX]
Endereço: Dom Pedro I 719, Cxpst 1113 Sala 104, CEP 58020-514, Tambiá, João Pessoa - PB, Brasil

Para questões gerais de privacidade:

E-mail: [email protected] / [email protected]